Políticas Arquivísticas

Conheça alguns projetos nessa temática

Estudos sobre políticas, programas e ações governamentais (federal, estadual e municipal) relacionadas aos arquivos, transparência pública e acesso a documentos governamentais

Políticas públicas em informação e arquivos - diretrizes para os municípios brasileiros

Descrição - O projeto insere-se no escopo do desenvolvimento de políticas públicas ligadas à gestão da informação e à gestão documental em âmbito municipal. A partir de um projeto de extensão desenvolvido em Marília/SP que pretende dar apoio técnico aos gestores municipais no que ser refere à gestão de documentos das diversas secretarias identificou-se a pequena incidência de pesquisas científicas a respeito das políticas públicas voltadas especificamente à informação produzida e acumulada pelos órgãos públicos municipais e às estratégias de gerenciamento de arquivos e serviços de informação. Considerando-se a reduzida produção acadêmica sobre o tema e a grande necessidade dos gestores públicos, este projeto tem como objetivo analisar as condicionantes do processo informacional característico da gestão pública e analisar as necessidades administrativas, técnicas e de infraestrutura tecnológica e ambiental para a melhoria do desempenho das administrações municipais. A pesquisa se caracteriza como exploratória e descritiva, utilizando como método de pesquisa o estudo de caso. Como procedimentos metodológicos serão utilizadas a pesquisa bibliográfica sobre políticas públicas e, mais especificamente, sobre políticas arquivísticas, visando identificar na literatura nacional e internacional referencial teórico adequado às reflexões sobre a aplicação dos conceitos gerais ao nível do município. Também será desenvolvido um estudo de caso, utilizando como base o município de Marília, no interior de São Paulo. Como resultados, espera-se identificar as principais necessidades apresentadas pelos municípios, do ponto de vista da gestão da informação e da gestão de documentos, e desenvolver um conjunto de diretrizes para atuação dos profissionais de informação neste ambiente.

Políticas de preservação para arquivos privados: estudo de marcos legais internacionais

Descrição - O projeto tem como objetivo pesquisar as políticas de preservação de arquivos privados institucionais de valor permanente, no Brasil e no Exterior, tomando como base os marcos legais de preservação do patrimônio. A partir da revisão de literatura, pretende-se identificar o estado da arte do desenvolvimento de legislação voltada à preservação do patrimônio documental, seja ele público ou privado, assim como a existência de leis específicas sobre o tema em países que, tradicionalmente desenvolveram referencial teórico sobre a necessidade de ampliação dos acervos documentais preservados, como mecanismo de representação da sociedade na construção da memória e da história social. A Teoria do ‘Total Archives’, desenvolvida no âmbito da arquivística contemporânea canadense, e o conceito de ‘Bem de Interesse Cultural’ (BIC), figura jurídica de proteção de patrimônio cultural, utilizada em diversos países da Europa e América, serão analisados considerando-se a efetiva aplicação ao patrimônio documental arquivístico, ao mesmo tempo em que se realiza o levantamento de leis promulgadas nos países estudados

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